Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1869/2007 Data da Lei 10/24/2007



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LEI N° 1869, 24 DE OUTUBRO DE 2007.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ por seus representantes legais APROVA e eu PREFEITA DO MUNICÍPIO SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 15 de dezembro como “O DIA DO BAIRRO VILHA CARVALHO”, 6º Distrito de Magé.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ 24 DE OUTUBRO DE 2007.


NÚBIA COZZOLINO

PREFEITA



Status da Lei Revogação Expressa


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Projeto de Lei nº 085/2007 Mensagem nº
Autoria ROGERIO DO VALLE
Data de publicação DCM 11/30/2007 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO 280
Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

LEI Nº 2743, DE 31 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE sobre as regras gerais para a realização de eventos do Município de Magé e dá outras providências.



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