Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2799/2023 Data da Lei 06/22/2023



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Projeto de Lei nº 91/2023 Mensagem nº
Autoria VINICIUS - NINA
Data de publicação DCM 06/30/2023 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


OFÍCIO GP Nº 234/2023
Magé, RJ, 22 de junho de 2023.



Senhor Presidente,

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 91 de 2023, de autoria do Vereador VINICIUS - NINA, encaminhando através do Ofício 231/2023 e recebido em 22/06/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2799, de 22 de junho de 2023, que “ALTERA o artigo 2º da Lei 2743 de 31 de março de 2023, para instituir, no calendário oficial da cidade de Magé, a Semana Municipal do Ciclismo, a ser celebrado no terceiro final de semana de setembro de cada ano.”
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO

Exmo. Sr.
VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Magé

Forma de Vigência Sancionada







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