Art. 1° Fica Denominado de Rua Sebastião Luiz Moret a atual Travessa “A" - Bairro Jardim Esmeralda - 2º Distrito.
Art. 2° Fica Denominado de Rua José Vianna de Freitas, a atual Rua Travessa B"- Bairro Jardim Esmeralda - 2° Distrito.
Art. 3° Fica Denominado de Rua Anizia Leão Moret, a atual Rua Travessa "C"- Bairro Jardim Esmeralda - 2° Distrito.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 08 de novembro de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 419/2023 Magé, RJ, 08 de novembro de 2023. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 167 de 2023, de autoria do Vereador BETO DO DP, encaminhando através do Ofício 427/2023 e recebido em 08/11/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2851, de 08 de novembro de 2023, que “DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DO BAIRRO JARDIM ESMERALDA 2º DISTRITO DE MAGÉ.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé