Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2693/2022 Data da Lei 11/30/2022



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Projeto de Lei nº 93/2022 Mensagem nº
Autoria PORTUGAL
Data de publicação DCM 11/30/2022 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


OFÍCIO GP Nº 343/2022
Magé, RJ, 29 de novembro de 2022.



Senhor Presidente,

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 93 de 2022, de autoria do Vereador PORTUGAL, encaminhando através do Ofício 348/2022 e recebido no 16/11/2022, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2693, de 29 de novembro de 2022, que “DÁ denominação de “ELY LOPES DE CARVALHO” a Quadra popularmente conhecida como Quadra da Ampla, localizada entre as Ruas Max e Alfredo, Travessa Guarani, Bairro Vila Horácio - Guarani - Piabetá - Magé.”
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO


Exmo. Sr.
LEONARDO FRANCO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Magé

Forma de Vigência Sancionada







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