Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2468/2019 Data da Lei 06/17/2019



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI N° 2468, DE 17 DE JUNHO DE 2019. A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ por seus representantes legais, APROVA, e eu PREFEITO do Município, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° Denomina PIER PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, o espaço construído as margens da Praia da Piedade, localizado no bairro Piedade – 1° Distrito de Magé – RJ.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 17 DE JUNHO DE 2019.


RAFAEL SANTOS DE SOUZA

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 02620/19 Mensagem nº
Autoria PODER EXECUTIVO
Data de publicação DCM 06/30/2019 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO N°591
Forma de Vigência Sancionada







HTML5 Canvas example