Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2572/2021 Data da Lei 03/05/2021



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LEI Nº 2572, DE 05 DE MARÇO DE 2021.

Altera a Lei Municipal N° 2.548/2020, que dispôs sobre o funcionamneto da feira livre do Bairro Barbuda - 1° Distrito.


A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ por seus representantes legais APROVA, e eu PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° Fica alterado o artigo 1° da lei Municipal n° 2548/2020, e seu parágrafo único, passando a ter a seguinte redação:

"Art. 1° Fica criada e declarada de funcionamento permanente, por interesse econômico cultural e histórico e realização semanal da Feira Livre "GOURMET" da Barbuda.

Parágrafo único. A Feira "Gourmet" acontecerá aos Domingos no horário de 13:00 às 21:00 horas, nas intermediações do número 634 da Rua das Flores, da esquina da Rua Alasca até a esquina da Rua Ramiro Duarte Pinto - Barbuda - 1° Distrito."

Art.2° ° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 05 DE MARÇO DE 2021

RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº PENDENTE Mensagem nº
Autoria PENDENTE
Data de publicação DCM 03/15/2021 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Sancionada







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