Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2514/2019 Data da Lei 12/26/2019



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LEI Nº 2514, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

" denominação de Sargento Helio Cardoso Fonseca, a atual Rua sem saída conhecida como Rua Dos Pássaros, localizada entre a Av. Automóvel Clube e a Rua Sargento Medeiros, com início na Rua Derly Braga Aguiar, Fragoso – 6º Distrito de Magé."

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais, APROVA, e eu PREFEITO do Município, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Dá denominação SARGENTO HELIO CARDOSO FONSECA a atual Rua sem saída conhecida como Rua Vale Dos Pássaros, localizada entre a Avenida Automóvel Clube e a Rua Sargento Medeiros, com início na Rua Derly Braga Aguiar, Fragoso – 6º Distrito de Magé.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 26 DE DEZEMBRO DE 2019.


RAFAEL SANTOS DE SOUZA

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 082/2019 Mensagem nº
Autoria ROGERIO DO VALLE
Data de publicação DCM 12/31/2019 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO N°603
Forma de Vigência Sancionada







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