Art. 1° Fica denominada a Praça Pública localizada pela confluência da Ruas, no Bairro de São Francisco do Croará, em Guia de Pacobaíba – 5° Distrito de Magé – RJ, passando a chamar “PRAÇA LEONOR TAVARES BRANDÃO”.
Art. 2° A Administração Municipal providenciaria placa de identificação a ser afixada no local.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 04 DE OUTUBRO DE 2019.
RAFAEL SANTOS DE SOUZA
PREFEITO
BIO N°598