Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2278/2015 Data da Lei 11/11/2015



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LEI N° 2278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015. A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ por seus representantes legais APROVA, e eu PREFEITO, do Município, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° Fica concedido o Título de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ECOLOGIC BIKE INSTITUTO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PROMOÇÃO DA SAÚDE - AEB, Associação sediada na Av. Automóvel Club, 2841 - Fragoso - Magé - RJ, fundada em 18 de abril de 2009, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 13.171.023/0001-00.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 11 DE NOVEMBRO DE 2015.


NESTOR DE MORAES VIDAL NETO

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


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