Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2314/2016 Data da Lei 08/02/2016



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LEI N° 2314, DE 02 DE AGOSTO DE 2016. A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais APROVA, e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada de VEREADOR JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Jorge do Saco) o Posto de Saúde, localizado na Rua José Borel da Silva, s/n° - Bairro do Saco – Magé – RJ.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 02 DE AGOSTO DE 2016.


RAFAEL SANTOS DE SOUZA

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Pendente Mensagem nº
Autoria Pendente
Data de publicação DCM 08/15/2016 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Sancionada







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