Art. 1° Fica denominado de PARQUE MUNICIPAL LINEAR AROLDO GOMES SOARES (AROLDINHO AMIGO), o novo Parque Linear construído sobre a canalização do "Canal Caioaba" - Vila Piabetá - 6° Distrito do Município de Magé.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 08 de novembro de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 423/2023 Magé, RJ, 08 de novembro de 2023. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 134 de 2023, de autoria do Vereador LÉO FREITAS, encaminhando através do Ofício 423/2023 e recebido em 08/11/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2855, de 08 de novembro de 2023, que “DÁ denominação de PARQUE MUNICIPAL LINEAR AROLDO GOMES SOARES (AROLDINHO AMIGO) - o novo Parque Linear Canal Caioaba - Bairro Vila Piabetá - 6° Distrito do Município de Magé.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé