Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2630/2021 Data da Lei 12/17/2021



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LEI Nº 2630, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Fica denominada de Rua ADILSON MIRANDA à atual Rua Nova - no Bairro Pau a Pique em Santo Aleixo - MAGÉ - RJ.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 17 de dezembro de 2021 - 456º ano da fundação da Cidade.


RENATO COZZOLINO HARB

PREFEITO



Autoria: Vereador ARTHUR COZZOLINO
Projeto de Lei nº 115/2021
Publicação: BIO 652 de 15.01.2022
(Processo 37016/2021)

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 115/2021 Mensagem nº
Autoria ARTHUR COZZOLINO
Data de publicação DCM 01/15/2022 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


OFÍCIO GP Nº 497/2021
Magé, RJ, 17 de dezembro de 2021.



Senhor Presidente,

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 115 de 2021, de autoria do Vereador ARTHUR COZZOLINO, encaminhando através do Ofício 431/2021 e recebido no dia 08/12/2021, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2630, de 17 de dezembro de 2021, que “DÁ denominação de ADILSON MIRANDA à atual Rua Nova - no Bairro Pau a Pique em Santo Aleixo - MAGÉ - RJ.”
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO


Exmo. Sr.
LEONARDO FRANCO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Magé

Forma de Vigência Sancionada







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