Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2555/2020 Data da Lei 11/25/2020



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LEI N° 2555, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Institui no Calendário Oficial do Município de Magé, o dia 12 de janeiro como o “DIA DO BOMBEIRO CIVIL”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ por seus representantes legais APROVA, e eu PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de Magé, o “DIA DO BOMBEIRO CIVIL”.

Parágrafo único. O Dia do Bombeiro Civil será comemorado anualmente no dia 12 de janeiro.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revigoradas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 25 DE NOVEMBRO DE 2020.


RAFAEL SANTOS DE SOUZA
PREFEITO

Status da Lei Revogação Expressa


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Projeto de Lei nº 44/2020 Mensagem nº
Autoria Rogerio do Valle
Data de publicação DCM 01/07/2021 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Bio Extra
Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

LEI Nº 2743, DE 31 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE sobre as regras gerais para a realização de eventos do Município de Magé e dá outras providências.



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