Art. 1° Fica denominada Rua SÔNIA REGINA DE SOUZA, a antiga Rua Projetada, localizada no final da Rua Ceará, uma rua após a Rua Alagoas - 6° Distrito de Magé - RJ.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 29 de junho de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 246/2023 Magé, RJ, 29 de junho de 2023. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 88 de 2023, de autoria do Vereador ROBERTINHO ALBUQUERQUE, encaminhando através do Ofício 247/2023 e recebido em 27/06/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2802, de 29 de junho de 2023, que “DÁ denominação de Rua SÔNIA REGINA DE SOUZA, a antiga Rua Projetada, 6º Distrito de Magé - RJ.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé