Art. 1° Fica denominada Praça ELCIO DA ROCHA MOUTINHO - BOCA, a Praça situada ao lado da Avenida Duque de Caxias, fazendo esquina com a Avenida Coronel João Valério - Centro - 1° Distrito de Magé.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 12 de maio de 2023 - 457º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 173/2023 Magé, RJ, 12 de maio de 2023. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 52 de 2022, de autoria do Vereador BETINHO DO TAXI, encaminhando através do Ofício 161/2023 e recebido em 11/05/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2771, de 12 de maio de 2023, que “DÁ denominação de Praça ELCIO DA ROCHA MOUTINHO - BOCA, a praça situada ao lado da Avenida Duque de Caxias, esquia com a Av. Coronel João Valério - Centro - Magé.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé