Art. 1° Fica denominada de Estrada ILÉ IFE a atual Estrada Velha Mineira, a primeira transversal localizada na Avenida Santos Dumont - Bongaba - 6° Distrito -Magé - RJ.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 08 de dezembro de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 454/2023 Magé, RJ, 08 de dezembro de 2023. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 191 de 2023, de autoria do Vereador VALDECK FERREIRA, encaminhando através do Ofício 467/2023 e recebido em 07/12/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2862, de 08 de dezembro de 2023, que “DÁ denominação de Estrada ILE-IFÉ, a atual Estrada Velha Mineira, a primeira transversal localizada na Avenida Santos Dumont - Bongaba - 6° Distrito - Magé - RJ.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé