Art. 1º Fica denominada Rua “SAMUEL BALBINO DE ARAÚJO”, a atual Rua 14 - localizada no loteamento Praia da Esperança - Bairro Figueira - 5º distrito de Magé - RJ.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MAGÉ, RJ, 29 de dezembro de 2022 - 457º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 392/2022 Magé, RJ, 29 de dezembro de 2022. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 96 de 2022, de autoria do Vereador LEANDRO RODRIGUES, encaminhando através do Ofício 381/2022 e recebido em 27/12/2022, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2710, de 29 de dezembro de 2022, que “DÁ denominação de Rua “SAMUEL BALBINO DE ARAUJO”, a atual Rua 14, loteamento Praia da Esperança - Bairro Figueira - 5º distrito de Magé - RJ.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. LEONARDO FRANCO PEREIRA Presidente da Câmara Municipal de Magé