Art. 1º Fica denominado de Rua CLAUDIA ROSIANE DUTRA CARNEIRO, a Rua (s/nome) Transversal a Rua Aristides Portugal, Bairro Ilha, 6º Distrito de Magé - RJ.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Magé, RJ, 24 de abril de 2024 - 458º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 135/2024 Magé, RJ, 24 de abril de 2024. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 34 de 2024, de autoria do Vereador PORTUGAL, encaminhando através do Ofício 88/2024 e recebido em 18/04/2024, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2930, de 24 de abril de 2024, que “DÁ denominação de Rua CLAUDIA ROSIANE DUTRA CARNEIRO, a rua (s/nome) Transversal a Rua Aristides Portugal, Bairro Ilha, 6º Distrito de Magé - RJ.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé