Art. 1° Fica denominada Rua JADIR PINTO DO AMARAL, a antiga Rua "J" - Granja Santa Teresa - 6° Distrito de Magé - RJ.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 29 de junho de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 247/2023 Magé, RJ, 29 de junho de 2023. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 86 de 2023, de autoria do Vereador ROBERTINHO ALBUQUERQUE, encaminhando através do Ofício 246/2023 e recebido em 27/06/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2803, de 29 de junho de 2023, que “DÁ denominação de Rua JADIR PINTO DO AMARAL à antiga Rua “J” - Granja Santa Teresa, 6° Distrito de Magé - RJ.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé