Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2497/2019 Data da Lei 09/24/2019



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LEI N° 2497, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ por seus representantes legais APROVA, e eu PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado de RUA MARIO LUCIO GONÇALVES, a antiga Rua 11 de Julho - Bairro Parque Estrela - 6º Distrito de Magé - RJ."

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 24 DE SETEMBRO DE 2019


RAFAEL SANTOS DE SOUZA
PREFEITO

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº pendente Mensagem nº
Autoria pendente
Data de publicação DCM 09/30/2019 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Sancionada







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