Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2155/2012 Data da Lei 08/23/2021



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LEI N° 2155, DE 16 DE ABRIL DE 2012.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais APROVA, e eu PREFEITO, do município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1° Fica denominada de Rua JUVENAL MARIANO a atual Rua Projetada – Saquarema – 2° Distrito - Santo Aleixo – Magé.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 16 DE ABRIL DE 2012.


NESTOR DE MORAES VIDAL NETO

Prefeito



Status da Lei Em Vigor


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