Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2470/2019 Data da Lei 06/17/2019



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LEI N° 2470, DE 17 DE JUNHO DE 2019. A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ por seus representantes legais, APROVA, e eu PREFEITO do Município, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada PÓRTICO REVOLTA DA ARMADA, o local situado na Avenida Anchieta, próximo ao n°. 389, Centro, 1° Distrito de Magé – RJ.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 17 DE JUNHO DE 2019.


RAFAEL SANTOS DE SOUZA

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


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