Art. 1° Fica denominada TRAVESSA CONSTANTINO GASPAR o logradouro existente entre a rua Salma Repani e a rua República do Líbano, que percorre o terreno onde está localizada à Câmara Municipal de Magé, ligando ambos os logradouros citados.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 05 de janeiro de 2024 - 458º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 11/2024 Magé, RJ, 05 de janeiro de 2024. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 207 de 2023, de autoria do Vereador LEROY ALBRILÉ, encaminhando através do Ofício 526/2023 e recebido em 03/01/2024, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2896, de 05 de janeiro de 2024, que “DÁ denominação de TRAVESSA CONSTANTINO GASPAR o logradouro existente entre a Rua Salma Repani e Rua República do Libano onde está localizada a Câmara Municipal de Magé.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé