Art. 1° Fica denominada de Avenida JOSÉ FERNANDES DOS REIS FARIA (Av. José Cassiano), a atual Av. Brasil, situada no Bairro Parque Boneville - Magé – RJ.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 12 de maio de 2023 - 457º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 169/2023 Magé, RJ, 12 de maio de 2023. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 27 de 2022, de autoria do Vereador VINICIUS - NINA, encaminhando através do Ofício 135/2023 e recebido em 09/05/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2767, de 12 de maio de 2023, que “DÁ Denominação de Avenida JOSÉ FERNANDES DOS REIS FARIA (Av. José Cassiano), a atual Avenida a Brasil, situada no Bairro Parque Boneville - Magé - RJ.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé