Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2801/2023 Data da Lei 06/29/2023



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Projeto de Lei nº 94/2023 Mensagem nº
Autoria VINICIUS – NINA, JUNIOR DA CAPELA
Data de publicação DCM 06/30/2023 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


OFÍCIO GP Nº 245/2023
Magé, RJ, 29 de junho de 2023.



Senhor Presidente,

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 94 de 2023, de autoria dos Vereadores VINICIUS – NINA e JUNIOR DA CAPELA, encaminhando através do Ofício 250/2023 e recebido em 27/06/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2801, de 29 de junho de 2023, que “DÁ denominação de PONTE DA AMIZADE à ponte que liga os bairros Jardim Esmeralda, rua Itambi, ao bairro Parque Santo Antônio na Rua Dois - 2° Distrito de Magé.”
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO

Exmo. Sr.
VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Magé

Forma de Vigência Sancionada







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