Art. 1° Fica denominado de JÚLIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES - VEREADOR RICO, a UBS localizada na Vila Recreio, Piabetá, Magé - RJ.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Magé, RJ, 28 de março de 2024 - 458º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 94/2024 Magé, RJ, 28 de março de 2024. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 18 de 2024, de autoria do Vereador VALDECK FERREIRA, encaminhando através do Ofício 45/2024 e recebido em 25/03/2024, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2911, de 28 de março de 2024, que “DÁ denominação de JÚLIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES - VEREADOR RICO, à UBS localizada na Vila Recreio, Piabetá, Magé - RJ.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé