Art. 1° Fica denominada de Rua AMBIENTALISTA DÉCIO ANDRÉ MORAES, a atual Tua “D” – sem denominação oficial, localizada entre a Rua Expedicionário Otacílio de Souza e Avenida Automóvel Club – Fragoso – Magé – RJ.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
NESTOR DE MORAES VIDAL NETO
PREFEITO
BIO 421