Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2469/2019 Data da Lei 06/17/2019



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LEI N° 2469, DE 17 DE JUNHO DE 2019. A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ por seus representantes legais, APROVA, e eu PREFEITO do Município, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada PRAÇA VEREADOR DR. WALTER DE MORAES ARRUDA, o local situado na Estrada Municipal Antônio de Além Bergara – Capela, 2° Distrito de Magé – RJ.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 17 DE JUNHO DE 2019.


RAFAEL SANTOS DE SOUZA

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 027/2019 Mensagem nº
Autoria PODER EXECUTIVO
Data de publicação DCM 06/30/2019 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO N°591
Forma de Vigência Sancionada







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