Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2460/2019 Data da Lei 05/24/2019



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LEI N° 2460, 24 DE MAIO DE 2019. A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais, APROVA e eu, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO a seguinte Lei:

Art.1° A Escola Municipal Nova Taquaral situada na Avenida C, n° 707 – Jardim Santo Antônio Taquaral – Magé/RJ, distrito deste Município, passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL MARIA FRANCESCA SANSONE BOSCO GIGLIO.

Art.2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 24 DE MAIO DE 2019.


PEDRO ROGÉRIO DUTRA DO VALE

PRESIDENTE



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº PENDENTE Mensagem nº
Autoria PENDENTE
Data de publicação DCM 05/30/2019 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Sancionada







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