Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2648/2022 Data da Lei 04/01/2022



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LEI Nº 2648, DE 01 DE ABRIL DE 2022

denominação de Rua VALMIR TEIXEIRA RODRIGUES, a atual Rua Dona Pequenina, 5º Distrito – Praia de Mauá.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Fica denominada de Rua VALMIR TEIXEIRA RODRIGUES, a atual Rua Dona Pequenina, localizada no 5º Distrito de Magé - Praia de Mauá - Magé - RJ.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 01 de abril de 2022 - 457º ano da fundação da Cidade.


RENATO COZZOLINO HARB

PREFEITO





Autoria: Vereador ELENILSON MEDEIROS BATISTA
Projeto de Lei nº 18/2022
Publicação: BIO 658 de 15.04.2022
(Processo 9927/2022)

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 18/2022 Mensagem nº
Autoria PARÁ
Data de publicação DCM 04/15/2022 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


OFÍCIO GP Nº 82/2022
Magé, RJ, 1 de abril de 2022.



Senhor Presidente,

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 18 de 2022, de autoria do Vereador ELENILSON MEDEIROS BATISTA, encaminhando através do Ofício 113/2022 e recebido no dia 30/03/2022, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2648, de 1 de abril de 2022, que “DÁ denominação de Rua VALMIR TEIXEIRA RODRIGUES, a atual Rua Dona Pequenina, 5º Distrito - Praia de Mauá.”
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO


Exmo. Sr.
LEONARDO FRANCO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Magé

Forma de Vigência Sancionada







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