Art. 1º Fica denominada de Rua VALMIR TEIXEIRA RODRIGUES, a atual Rua Dona Pequenina, localizada no 5º Distrito de Magé - Praia de Mauá - Magé - RJ.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. MAGÉ, RJ, 01 de abril de 2022 - 457º ano da fundação da Cidade.
PREFEITO
OFÍCIO GP Nº 82/2022 Magé, RJ, 1 de abril de 2022. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 18 de 2022, de autoria do Vereador ELENILSON MEDEIROS BATISTA, encaminhando através do Ofício 113/2022 e recebido no dia 30/03/2022, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2648, de 1 de abril de 2022, que “DÁ denominação de Rua VALMIR TEIXEIRA RODRIGUES, a atual Rua Dona Pequenina, 5º Distrito - Praia de Mauá.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. LEONARDO FRANCO PEREIRA Presidente da Câmara Municipal de Magé