Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2476/2019 Data da Lei 07/16/2019



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LEI N°2476, 16 DE JULHO DE 2019. A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais APROVA, e eu PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, SANCIONO a seguinte Lei

Art.1° Dá Denominação de Rua, ALCI PINTO DE SOUZA, a atual Rua “5” -Vila Esperança – Magé – RJ.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 16 DE JULHO DE 2019.


RAFAEL SANTOS DE SOUZA

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 019/2019 Mensagem nº
Autoria JOELSON ALVES
Data de publicação DCM 07/31/2019 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO N°593
Forma de Vigência Sancionada







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