Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2552/2020 Data da Lei 11/25/2020



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LEI N° 2552, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais APROVA, e eu PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de RUA EDITH PIERI, antiga Rua 28 – Bairro Jardim da Paz – 5º Distrito de Magé-RJ.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revigoradas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 25 DE NOVEMBRO DE 2020.


RAFAEL SANTOS DE SOUZA
PREFEITO

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº PENDENTE Mensagem nº
Autoria PENDENTE
Data de publicação DCM 11/30/2020 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Bio Extra
Forma de Vigência Sancionada







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