Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2554/2020 Data da Lei 11/25/2020



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LEI Nº. 2554, 25 NOVEMBRO DE 2020.

" DENOMINAÇÃO DE CENTRO AMBULATORIAL TÉCNICA DE ENFERMAGEM MARIA DE LOURD ROSA DE SOUZA(CONTINHA), Praia de Mauá – 5º Distrito – RJ. "

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais APROVA, e eu PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, SANCIONO a seguinte Lei:
R E S O L V E :
Art. 1º - Fica denominado de CENTRO AMBULATORIAL TÉCNICA DE ENFERMAGEM MARIA DE LOURD ROSA DE SOUZA (COTINHA), o prédio anexo ao Posto 24 horas, localizado na Av. Roberto Silveira, esquina a Rua Alberto Maia, Praia de Mauá – 5º Distrito de Magé.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as isposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 25 NOVEMBRO DE 2020.


RAFAEL SANTOS DE SOUZA
PREFEITO

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº PENDENTE Mensagem nº
Autoria PENDENTE
Data de publicação DCM 11/30/2020 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

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