Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2173/2012 Data da Lei 07/29/2021



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LEI Nº 2173, 25 DE OUTUBRO DE 2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais, APROVA, e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Ruas: ESTRELA DALVA; RUA ESTRELA DE BELÉM; RUA ESTRELA ANTARES E RUA ESTRELA CADENTE às Ruas situadas no Loteamento Cidade Horácio, localizadas entre Ruas Nossa Senhora da Guia, esquina com a Rua Guaxupé.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 25 DE OUTUBRO DE 2012.


NESTOR DE MORAES VIDAL NETO

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 60/2012 Mensagem nº
Autoria LEO DA VILLA
Data de publicação DCM 11/30/2012 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO 433
Forma de Vigência Sancionada







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