Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2430/2018 Data da Lei 09/11/2018



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LEI N° 2430, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ por seus representantes legais APROVA, e eu PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1° Fica concedido o Título de Utilidade Pública ao INSTITUTO ESPORTIVO E CULTURAL BRASILEIRO, sediada a Estrada de Mauá, n° 121- Loja 4 – Bairro da Paz (Guia de Pacobaiba) Mauá – Magé RJ, fundada em 19 de setembro de 2014, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 23.245.692.0001-33.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 11 DE SETEMBRO 2018.


RAFAEL SANTOS DE SOUZA

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 013/2018 Mensagem nº
Autoria Felipe da Gráfica, LEANDRO RODRIGUES
Data de publicação DCM 09/30/2018 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO 573
Forma de Vigência Sancionada







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