Art. 1° Fica criada a Creche Municipal abaixo especificada:
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Magé-RJ; em 27 de outubro de 2014.
NESTOR DE MORAES VIDAL NETO
Prefeito Municipal de Magé
BIO 480