Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2852/2023 Data da Lei 11/08/2023



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 2852, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1° Fica Denominado de Rua DJANIRA ROCHA DO ESPÍRITO SANTO, a atual Rua Projetada “H" - no Bairro Novo Horizonte - Vila Inhomirim - 6°. Distrito do Município de Magé.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 08 de novembro de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.



RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO



Autoria: Vereador VINICIUS DE OLIVEIRA
Projeto de Lei nº 162/2023
Publicação: BIO 696 de 15.11.2023
(Processo nº 33176/2023)

Status da Lei Em Vigor


Show details for Ficha TécnicaFicha Técnica



HTML5 Canvas example