Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1976/2009 Data da Lei 05/21/2009



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LEI N° 1976, 21 DE MAIO DE 2009.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ por seus representantes legais APROVA e eu PREFEITA DO MUNICÍPIO SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de AVENIDA SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA – a atual Avenida das Flores, localizada no Bairro Barbuda – 1º Distrito- Magé.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.


PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ 21 DE MAIO DE 2009.


NÚBIA COZZOLINO

PREFEITA



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 020/2009 Mensagem nº
Autoria RAFAEL TUBARAO
Data de publicação DCM 06/30/2009 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO 318
Forma de Vigência Sancionada







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