Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2611/2021 Data da Lei 11/11/2021



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LEI Nº 2611, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Dá Denominação de RUA FRANCISCO FRANCINÉ CUNHA, a antiga Rua Projetada "B" popularmente conhecida como Rua do Barro, transversal a Rua Guarany (na altura do número 1873 em frente ao Restaurante Mineira), localizada entre as Rua Nilta e a Rua 27 de outubro com saída na Rua Renato, em Piabetá - 6o. Distrito de Magé - RJ.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 11 de novembro de 2021 - 456º ano da fundação da Cidade.


RENATO COZZOLINO HARB

PREFEITO



Autoria: Vereador FERNANDO VIEIRA VEIGA
Projeto de Lei nº 105/2021
Publicação: BIO 648 de 15.11.2021
(Processo 33941/2021)

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 105/2021 Mensagem nº
Autoria FERNANDO DO SALÃO
Data de publicação DCM 11/15/2021 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


OFÍCIO GP Nº 389/2021
Magé, RJ, 11 de novembro de 2021.




Senhor Presidente,

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 105 de 2021, de autoria do Vereador FERNADO VIEIRA VEIGA que, sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2611, de 11 de novembro de 2021, que “DA denominação de RUA FRANCISCO FRANCINÉ CUNHA, a antiga Rua Projetada "B", popularmente conhecida como Rua do Barro - Piabetá - Magé - RJ”
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO


Exmo. Sr.
LEONARDO FRANCO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Magé

Forma de Vigência Sancionada







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