Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2473/2019 Data da Lei 07/16/2019



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LEI N° 2473, DE 16 DE JULHO DE 2019. A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ por seus representantes legais, APROVA, e eu PREFEITO do Município, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1 – Denomina de Trilha “RICARDO EUGÊNIO BOECHAT” a trilha de acesso a Cachoeira do Monjolos – Santo Aleixo – Magé – RJ.

Art. 15° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 16 DE JULHO DE 2019.


RAFAEL SANTOS DE SOUZA

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 001/2019 Mensagem nº
Autoria ROGERIO DO VALLE
Data de publicação DCM 07/31/2019 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO N°593
Forma de Vigência Sancionada







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