Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2319/2016 Data da Lei 08/06/2016



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LEI N° 2319, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais APROVA, e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada de CRECHE MUNICIPAL AUREA MARIA SIQUEIRA DE BARCELLOS, a antiga Escola Municipal Quaresma, localizada no Bairro Partido – 4° Distrito- SuruÍ – Magé – RJ.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 06 DE SETEMBRO DE 2016.


RAFAEL SANTOS DE SOUZA

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 052/2016 Mensagem nº
Autoria ROGERIO DO VALLE
Data de publicação DCM 09/15/2016 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO 524
Forma de Vigência Sancionada







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