Art. 1° Fica denominada de CRECHE MUNICIPAL AUREA MARIA SIQUEIRA DE BARCELLOS, a antiga Escola Municipal Quaresma, localizada no Bairro Partido – 4° Distrito- SuruÍ – Magé – RJ.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 06 DE SETEMBRO DE 2016.
PREFEITO
BIO 524