Art. 1° Fica denominada de RUA GUILHERME FERREIRA DA CONCEIÇÃO, a atual Rua 43, Bairro Jardim Santo Antônio, 1° Distrito de Magé - RJ.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Magé, RJ, 10 de abril de 2024 - 458º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 120/2024 Magé, RJ, 10 de abril de 2024. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 05 de 2024, de autoria do Vereador ROBERTINHO ALBUQUERQUE, encaminhando através do Ofício 77/2024 e recebido em 08/04/2024, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2926, de 10 de abril de 2024, que “DÁ denominação de RUA GUILHERME FERREIRA DA CONCEIÇÃO, à atual Rua 43, Bairro Jardim Santo Antônio, 1° Distrito, Magé - RJ.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé