Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1891/2007 Data da Lei 12/12/2007



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LEI N°1891, 12 DE DEZEMBRO DE 2007. A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais, aprova e eu Prefeita do Município SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada de Rua JOÃO BATISTA DE ASSIS – atual Rua “D” – Bairro Loteamento Vila Real – 4° Distrito – Suruí – Magé.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Magé, em 12 de dezembro de 2007.


NÚBIA COZZOLINO

PREFEITA



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº PENDENTE Mensagem nº
Autoria PENDENTE
Data de publicação DCM 12/15/2007 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Sancionada







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