“Concede Título de Utilidade Pública à Associação Cultural Zé Mussum”.
Art. 1° Fica concedido o Título de Utilidade Pública à Associação Cultural Zé Mussum – ACZM, entidade governamental, sem fins lucrativos, com sede na Av. Roberto Silveira, n° 946 – Guia de Pacobaíba, 5° Distrito de Magé – RJ.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
PREFEITO
BIO 531