Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2332/2016 Data da Lei 12/28/2016



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LEI N° 2332, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais APROVA, e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° Fica concedido o Título de Utilidade Pública à Associação Cultural Zé Mussum – ACZM, entidade governamental, sem fins lucrativos, com sede na Av. Roberto Silveira, n° 946 – Guia de Pacobaíba, 5° Distrito de Magé – RJ.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 28 DE DEZEMBRO DE 2016.


RAFAEL SANTOS DE SOUZA

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 067/2016 Mensagem nº
Autoria MIRO AMORIM
Data de publicação DCM 12/31/2016 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO 531
Forma de Vigência Sancionada







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