Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2341/2017 Data da Lei 04/20/2017



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LEI N° 2341, 20 DE ABRIL DE 2017. A Câmara Municipal de Magé, por seus representantes legais, aprova e eu Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada de Rua Belmiro Mergulhão, atual Rua Projetada “DOIS” - Parque Santa Rita – 6º Distrito - Magé-RJ”.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Magé, 20 de abril de 2017.


RAFAEL SANTOS DE SOUZA
PREFEITO

Autoria:

Projeto de Lei:

Data de publicação DCM:

Data Publ. Partes vetadas:

Data de publicação DO:


Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº PENDENTE Mensagem nº
Autoria PENDENTE
Data de publicação DCM 04/30/2017 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Sancionada







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