Dispõe sobre a criação e denominação de escola municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeita do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica criada na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a Escola situada na Avenida Othon Linch Bezerra de Mello, s/n, em Santo Aleixo - 2° Distrito de Magé - RJ, que denominar-se-á “Escola Municipal Eduardo Cozzolino”.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 13 DE JUNHO DE 2008.
NÚBIA COZZOLINO
PREFEITA