Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1932/2008 Data da Lei 06/13/2008



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LEI N° 1932, DE 13 DE JUNHO DE 2008.

Dispõe sobre a criação e denominação de escola municipal.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeita do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica criada na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a Escola situada na Avenida Othon Linch Bezerra de Mello, s/n, em Santo Aleixo - 2° Distrito de Magé - RJ, que denominar-se-á “Escola Municipal Eduardo Cozzolino”.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 13 DE JUNHO DE 2008.


NÚBIA COZZOLINO

PREFEITA



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº PENDENTE Mensagem nº
Autoria PENDENTE
Data de publicação DCM 06/15/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Sancionada







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