Art. 1° Fica Denominada de KAILON DA SILVA PAIXÃO - Creche em construção no Bairro Parque Paranhos - 6° Distrito de Magé - RJ.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MAGÉ, RJ, 31 de março de 2023 - 457º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 105/2023 Magé, RJ, 31 de março de 2023. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2 de 2023, de autoria do Vereador LÉO DA VILA, encaminhando através do Ofício 62/2023 e recebido em 17/03/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2738, de 31 de março de 2023, que “DÁ denominação de KAILON DA SILVA PAIXÃO à Creche em construção no Bairro - Parque Paranhos - 6° Distrito.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé