Art. 1° Fica denominada de Rua JAYME MARQUES DOS SANTOS, a antiga Rua Coronel Sérgio José do Amaral - Centro - Magé - RJ.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 02 de junho de 2023 - 457º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 213/2023 Magé, RJ, 02 de junho de 2023. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 48 de 2023, de autoria do Vereador BETINHO DO TAXI, encaminhando através do Ofício 198/2023 e recebido em 02/06/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2788, de 02 de junho de 2023, que “DÁ a denominação de Rua JAYME MARQUES DOS SANTOS à antiga Rua Coronel Sérgio José do Amaral - Centro - Magé - RJ.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé