Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2788/2023 Data da Lei 06/02/2023



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 2788, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1° Fica denominada de Rua JAYME MARQUES DOS SANTOS, a antiga Rua Coronel Sérgio José do Amaral - Centro - Magé - RJ.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 02 de junho de 2023 - 457º ano da fundação da Cidade.


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO


Autoria: Vereador BETINHO DO TAXI
Projeto de Lei nº 48/2023
Publicação: BIO 686 de 15.06.2023
(Processo nº 16125/2023)

Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 48/2023 Mensagem nº
Autoria BETINHO DO TAXI
Data de publicação DCM 06/15/2023 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


OFÍCIO GP Nº 213/2023
Magé, RJ, 02 de junho de 2023.



Senhor Presidente,

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 48 de 2023, de autoria do Vereador BETINHO DO TAXI, encaminhando através do Ofício 198/2023 e recebido em 02/06/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2788, de 02 de junho de 2023, que “DÁ a denominação de Rua JAYME MARQUES DOS SANTOS à antiga Rua Coronel Sérgio José do Amaral - Centro - Magé - RJ.”
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO

Exmo. Sr.
VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Magé

Forma de Vigência Sancionada







HTML5 Canvas example