Art. 1º Fica denominada de Rua JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO, a atual Rua 11, no Bairro Novo Horizonte, Vila Inhomirim, 6° Distrito do Município de Magé.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 28 de dezembro de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 470/2023 Magé, RJ, 28 de dezembro de 2023. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 171 de 2023, de autoria do Vereador LÉO FREITAS, encaminhando através do Ofício 472/2023 e recebido em 12/12/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2871, de 28 de dezembro de 2023, que “DÁ denominação de Rua JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO, o logradouro situado no Novo Horizonte, 6° Distrito do Município de Magé.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé