“CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PESCADOR DESPORTIVO LUTANDO PELA VIDA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais, APROVA e eu, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1° Fica concedido o título de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO PESCADOR DESPORTIVO LUTANDO PELA VIDA, entidade sem fins lucrativos, com sede na Estrada Nossa Senhora da Piedade, n°2861, Bairro Piedade – CEP 25905-860 – 1° distrito de Magé.
Art.2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 21 DE MAIO DE 2019.
RAFAEL SANTOS DE SOUZA
PREFEITO